Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a aplicação Cesta, você concorda em cumprir estes Termos de Uso.

2. Uso da Aplicação

• Fornecer informações precisas durante o registo
• Manter a confidencialidade da sua conta
• Não utilizar para atividades ilegais

3. Encomendas e Pagamentos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade. A Cesta reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo é propriedade da Cesta e está protegido por leis de direitos de autor.

5. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis de Angola. Disputas serão resolvidas nos tribunais de Luanda.